O terceiro pedido de habeas corpus para libertar o ator, músico e ativista social Eduardo Miranda Martins, o Dudu, preso desde 21 de junho após manifestação popular, teve liminar negada. Ele é acusado de tráfico de drogas e dano qualificado contra o patrimônio público. O processo foi distribuído na última sexta-feira.
No mesmo dia, o desembargador da 2ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Carlos Eduardo Contar, negou a liminar e pediu mais informações, que devem ser apresentadas no prazo de 24 horas. Ação foi assinada por um batalhão de advogados, ao todo, 69. Incluindo o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Julio Cesar Souza Rodrigues.
De acordo com a defesa, em razão da militância política, o preso fez vários “desafetos”, inclusive na Guarda Municipal, responsável pelo flagrante que o levou para a cadeia. Conforme os advogados criminalistas, o ator se manifestava contra o uso de armas pelos guardas municipais.
Conforme o pedido de habeas corpus, ele era um dos líderes da manifestação popular que tomou as ruas de Campo Grande e seria absolutamente incongruente imaginar que conseguiria comercializar drogas nesta condição.
A defesa também aponta que os demais manifestantes presos foram levados imediatamente para a delegacia de Polícia Civil, enquanto Eduardo ficou três horas sob custódia da Guarda Municipal. “Dando indícios de que sua prisão em flagrante seria forjada”, afirma os advogados.
Para revogar a prisão preventiva, também foi alegado que o ator, antes de ser preso, formalizou denúncias contra guardas na OAB e MPE (Ministério Público Eleitoral).
Na decisão, o desembargador lembra que os outros pedidos já foram negados pela Justiça. Em entrevista ao Campo Grande News, Eduardo afirma que a droga - quatro porções de maconha (36,9 gramas) e dos 23 papelotes de cocaína (13,1 gramas) - foi “plantada” na mochila. Ele está preso no Centro de Triagem.
Na noite de 21 de junho, ele participou do protesto onde houve tentativa de invasão à Câmara Municipal. O grupo foi dissuadido pela Tropa de Choque.
De acordo com o Boletim de Ocorrência 8161/2013, a Guarda Municipal deteve as pessoas, incluindo Eduardo, porque elas faziam parte do grupo responsável pelo vandalismo e acertar um guarda municipal com uma pedra. O servidor ferido levou quatro pontos no supercílio. A Guarda Municipal refuta a acusação.
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