O TRE-SP absolveu a prefeita Ana Maria Matoso Bim (PSD) em julgamento realizado na tarde desta terça-feira, dia 17. Por unanimidade os desembargadores votaram pela reforma da sentença em primeira instância do juiz eleitoral da 150ª zona eleitoral de Fernandópolis, Vinicius Castrequini.
Os desembargadores atentaram para a “liberdade de imprensa” prevista na Constituição Federal e desconfiguraram que o jornal Cidadão perseguiu o ex-prefeito e ex-candidato Luiz Vilar de Siqueira, (DEM).
A liberdade de imprensa e crítica aos órgãos públicos não configuram crime eleitoral, mas uma autonomia dos órgãos de imprensa.
O advogado de defesa da prefeita Ana Bim, Marcelo Toledo, disse que o Tribunal entendeu que a alegação de conduta do jornal ter ajudado a candidata, caiu por terra.
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