Polícia tem sete dias para provar vínculos de brasileiro com terrorismo, diz advogada de Miranda
A polícia britânica anunciou nesta quinta-feira (22) a abertura de uma ‘investigação criminal”, após iniciar a análise dos documentos confiscados de David Miranda, o brasileiro que é namorado e colaborador do jornalista do The Guardian Glenn Greenwald, que revelou a existência dos programas de vigilância americanos e britânicos.
Paralelamente, a Suprema Corte de Londres limitou a análise dos documentos, impedindo a polícia e o governo de “inspecionar, copiar ou compartilhar” esses dados, salvo “em caso de proteção à segurança nacional”, e limitando o tempo de análise a sete dias.
David Miranda entrou com uma ação judicial após ser detido e interrogado pela polícia por quase nove horas no domingo (18) no aeroporto de Heathrow, com base na lei antiterrrorista.
A polícia indicou à Suprema Corte ter recuperado “dezenas de milhares” de páginas de material de informática, que começou a analisar nos últimos dias.
Brasileiro entra na Justiça para evitar que material seja usado
Dados de brasileiro poderão ser vasculhados por uma semana
“O que foi inspecionado até o momento contém, aos olhos da polícia, material altamente sensível, cuja divulgação seria prejudicial para a segurança pública”, declarou o advogado da Scotland Yard, Jonathan Laidlaw.
— Portanto, a polícia lançou uma investigação de natureza criminal.
O advogado não quis explicitar “a natureza e o objetivo” desta investigação.
Justiça limita investigação
Também hoje, os advogados de David Miranda pediram à Suprema Corte a emissão de uma ordem de emergência para evitar que o governo e a polícia britânica “inspecionem, copiem ou compartilhem” dados confiscados durante o interrogatório. O pedido foi aceito.
A decisão da justiça é válida até o dia 30 de agosto, data em que a Suprema Corte examinará novamente a necessidade de uma tal injunção, à espera de se pronunciar sobre a questão da legalidade da detenção do brasileiro.
Gwendolen Morgan, advogada de David Miranda, considerou que esta decisão é uma “vitória parcial” para seu cliente.
“O ministério do Interior e a polícia têm agora sete dias para provar que há uma ameaça real contra a segurança nacional”, declarou na saída do tribunal.
A detenção do brasileiro pela polícia no aeroporto de Heathrow provocou uma onda de indignação e críticas a Londres, acusado por vários países de colocar em risco a liberdade de imprensa.
As autoridades britânicas também foram criticadas por ordenarem a destruição, realizada há um mês, dos documentos secretos repassados ao The Guardian por Edward Snowden, ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana procurado por espionagem por Washington e refugiado na Rússia.
Esta polêmica sobre a atitude de Londres ocorre no momento em que, dois meses após as revelações de Snowden, a administração americana reconheceu quarta-feira que a NSA agiu de forma ilegal ao interceptar e-mails de americanos sem ligações com o terrorismo.
David Miranda é namorado de Glenn Greenwald e o tem ajudado em seu trabalho jornalístico.
Durante a detenção no domingo, o brasileiro de 28 anos estava em trânsito entre Berlim e Rio de Janeiro, onde o casal vive. Ele acabara de passar uma semana na Alemanha na casa da documentarista americana Laura Poitras, que Edward Snowden escolheu, com Glenn Greenwald, para fazer suas revelações.
David Miranda teve confiscado durante o interrogatório seu laptop, celular e cartões de memória, segundo seus advogados, e contesta sua detenção.
O diretor de redação do Guardian, Alan Rusbridger, se disse “extremamente preocupado” de ver a legislação antiterrorista ser “utilizada a torto e a direita para contornar a proteção do material jornalístico”".
A atitude de Londres provocou críticas do Brasil, da Alemanha, da Rússia e do Conselho da Europa. Na quinta-feira, a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, também expressou “preocupação” quanto a liberdade de imprensa no país.
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