Venturelli Júnior (PSD) estava preso desde maio por suposto desvio de verba.
Justiça acatou alegação de advogados de defesa sobre má-fé processual.
Preso há cinco meses suspeito de cometer fraudes em licitações, o ex-prefeito de Pontal (SP), Antônio Frederico Venturelli Júnior (PSD), foi solto na segunda-feira (14) após conseguir um habeas corpus pela segunda vez. Depois de ter a primeira liberação autorizada pela Justiça, Venturelli foi preso em 14 de maio e levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade, de onde foi transferido para a Penitenciária II de Tremembé (SP) em junho.
Além de ser suspeito de fraudar concorrências públicas, o ex-prefeito é investigado por um desvio de R$ 200 mil da Prefeitura. A segunda liberação de Venturelli foi permitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após um pedido de liminar requerido pelos advogados Sérgio Reis de Souza e Valdemir Caldana, que assumiram o caso há dois meses. Eles alegam que Venturelli estava preso ilegalmente e que tem o direito de responder ao processo em liberdade.
Caldana alega que é incabível mover a estrutura do Judiciário para uma ação penal baseada em “suposições do Ministério Público” e “invencionices sem respaldo em documentos”. “Ao assumirmos o caso nos deparamos com uma estratégia jurídica arquitetada pelo Ministério Público e endossada pelo Juízo de Pontal, com o único intuito de fazê-lo permanecer encarcerado à revelia de seus direitos constitucionais”, argumenta.
Venturelli havia conseguido seu primeiro habeas corpus em 1º de maio, mas teve sua prisão preventiva decretada e cumprida pela segunda vez em 14 de maio. Fato que o advogado atribui a uma antiga estratégia de se desmembrar o inquérito em dezenas de ações criminais. “Para cada ordem de habeas corpus que Frederico conseguia, decretava-se a prisão novamente. Evidente má-fé processual e abuso do direito de ação”, afirma.
O próximo passo, segundo ele, é arquivar o processo. “Se o bom senso do Juízo de primeira instância assim permitir. Senão, iremos às instâncias superiores.”
O caso
Antônio Frederico Venturelli Júnior e outras seis pessoas – entre empresários e servidores públicos – são investigados por irregularidades em licitações, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e retenção de documentos nos pregões que podem ter ocasionado um desvio de até R$ 25 milhões em verbas públicas.
Antônio Frederico Venturelli Júnior e outras seis pessoas – entre empresários e servidores públicos – são investigados por irregularidades em licitações, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e retenção de documentos nos pregões que podem ter ocasionado um desvio de até R$ 25 milhões em verbas públicas.
Em 29 de abril, a Justiça decretou a prisão temporária dos sete suspeitos. Foragido no decorrer do dia, o ex-prefeito se entregou à Polícia Civil à noite e foi encaminhado à Cadeia de Jaboticabal (SP). Venturelli Júnior chegou a ser solto em 1º de maio, beneficiado por um habeas corpus obtido por seu advogado criminalistade defesa, mas posteriormente foi detido.
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