O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) negou habeas corpus preventivo impetrado pela Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) e outros, que pedia a concessão de salvo-conduto em favor de manifestantes ateus, durante a JMJ (Jornada Mundial da Juventude). A negativa ocorreu na noite de sábado (20/7) pelo plantão judiciário do tribunal e divulgada nesta segunda-feira (22/7) pelo órgão.
No pedido de habeas corpus, a Atea informou que requereu a concessão de salvo-conduto para impedir “toda e quaisquer prisão ou coação arbitrárias por quaisquer membros da Polícia Militar e/ou das Forças Armadas brasileiras durante o mencionado evento”. A entidade se baseou no argumento de que o general José Alberto da Costa Abreu, comandante da 1ª Divisão do Exército e coordenador de Defesa de Área da JMJ, de que “quem tentar promover qualquer mobilização no espaço sob o controle das Forças Armadas será convidado a se retirar”.
Diante dessa declaração do general Abreu, os impetrantes do habeas corpus sustentaram que haveria ameaça de prisão de cidadãos, ou grupo de cidadãos, pelo simples fato de querer estar presente e eventualmente se manifestar perante qualquer autoridade, nacional ou estrangeira.
Na negativa, o desembargador de plantão ressaltou que o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, “sempre que o fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente”. Ainda segundo o desembargador, “não há que se falar em ameaça concreta de prisão iminente por ocasião dos eventos relacionados à Jornada Mundial da Juventude”.
A decisão sustenta que “a condição de ateu deve ser respeitada, porquanto a ausência de crença também está inserida no campo da liberdade de orientação religiosa, protegida pelo texto constitucional. Contudo, essa condição não garante aos pacientes, sob qualquer pretexto, o pretenso direito de manifestação nos locais de livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias, que devem ser protegidos pelo Estado, conforme determinação constitucional”.
A Atea está promovendo, nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro e em outras capitais, o Dia Nacional do Desbatismo. O ato é um protesto contra o uso de verbas públicas para a JMJ e a vinda do papa ao Brasil, além da presença de símbolos religiosos em repartições públicas. A entidade pretendia se valer do habeas corpus para garantir as manifestações.
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